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Programa Nacional de Transparência Pública

Ata de Sessão

Última atualização em: 11/07/2025

As sessões do Plenário podem ser deliberativas - quando há discussão e votação de proposições - e não deliberativas - quando só há debates, incluindo nessa classificação as sessões solenes.

As sessões deliberativas podem ser ordinárias – realizadas nos dias e horários previstos no Regimento Interno da Câmara - e extraordinárias, realizadas para discutir e votar proposições fora do horário regimental.

Nas atas das sessões são registrados os acontecimentos e decisões durante as sessões. Ela serve como um registro detalhado das discussões, votações e outras atividades que ocorrem na câmara, permitindo um acompanhamento transparente das ações dos parlamentares.


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Ano Título Descrição Visualizar
2019 ATA DA QUARTA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA Ver Arquivo
2019 ATA DA TERCEIRA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA Ver Arquivo
2019 ATA DA SEGUNDA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA Ver Arquivo
2019 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA Ver Arquivo