Ir para o Conteúdo Principal [Alt + 1]
Início do Menu [Alt + 2]
Alto contraste [Alt + 3]
Acesso à Informação
Legislação
Câmara Municipal de São Bendo do Norte | RN
A Câmara
Conheça a Câmara
Comissões
Parlamentares
Mesa Diretora
Regimentos Interno
Lei Orgânica
Publicações
Ata de Sessão
Requerimentos
Atos
Projetos de Lei
Resoluções
Leis
Decretos
Portarias
Notícias
Contatos
Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Bento do Norte-RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do legislativo.
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
Visualizar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação
Visualizar
ACESSO À INFORMAÇÃO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Visualizar
FECAM - DIÁRIO OFICIAL
Visualizar
Diário Oficial FECAM
×
Atenção, você será redirecionado para uma página externa.
No campo
Cidade
do formulário selecione
SÃO BENTO DO NORTE
.
PUBLICAÇÕES DOM
Visualizar
Receitas
Visualizar
Despesas
Visualizar
RGF
Visualizar
Licitações e Editais
Visualizar
Transferências
Visualizar
Lista de Exigibilidades
Visualizar
E-Sic
Visualizar
Plan. Orçamentário
Visualizar
Parlamentares
Visualizar
Projetos de Lei
Visualizar
Atas de Sessão
Visualizar
Requerimentos
Visualizar
Atos do Legislativo
Visualizar
Resoluções
Visualizar
-