Programa Nacional de Transparência Pública

Projeto de Lei

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Ano Título Descrição Visualizar
2026 AUSÊNCIA DE PROJETOS DE LEI A Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, no período de 01/01/2026 até 01/06/2026, não houveram Projetos de Lei. Logo, não existem dados a serem exibidos.
2025 PROJETO DE LEI Nº 02/2025 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de São Bento do Norte/RN e dá outras providências. Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 23/2025 Institui o Código Tributário do Município de São Bento do Norte e dá outras providências. Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 22/2025 Dispõe sobre a atualização e adequação salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de São Bento do Norte/RN, ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo e Nutricionista, e dá outras providências. Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 21/2025 Altera a ementa e o art. 1º, da Lei Municipal nº 633, de 12 de novembro de 2025, para dispor sobre a instituição da Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 20/2025 Aqui está o texto extraído da imagem: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo às boas práticas de alfabetização, leitura e escrita, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de São Bento do Norte/RN Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 19/2025 Altera a Lei Municipal nº 629, de 08 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de São Bento do Norte/RN”, e dá outras providências. Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 18/2025 Institui o "Horário Nobre da Leitura" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Bento do Norte/RN e dá outras providências. Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 17/2025 Institui o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, regulamentando a atuação da Vigilância Sanitária criada pela Lei Municipal nº 291/1997 e dá outras providências. Ver Arquivo

Aprovado

2025 PROJETO DE LEI Nº 16/2025 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Norte/RN, para o exercício de 2026 Ver Arquivo

Aprovado