Projeto de Lei


Exportar em:
Ano Título Descrição Visualizar
2021 PROJETO DE LEI DE Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL, QUE PASSA À DENOMINAR-SE UNIDADE DE SAÚDE IRENE TENÓRIO DE OLIVEIRA Ver Arquivo
2021 PROJETO DE LEI DE Nº 001 DE 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO BENDO DO NORTE Ver Arquivo
2020 PROJETO DE LEI DE Nº 01 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO CARANGUEJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
2019 PROJETO DE LEI DE Nº 004 DE 02 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre a obrigação do serviço público municipal a conceder um dia de licença por ano, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os funcionários. Ver Arquivo
2019 PROJETO DE LEI DE Nº 003 DE 02 DE ABRIL DE 2019 Determina aos laboratórios particulares ou conveniados a rede publica municipal a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais em suas residências ou nas unidades mais próximas. Ver Arquivo
2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 002 DE 02 DE ABRIL DE 2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA INTINERANTE NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo
2019 PROJETO DE LEI DE Nº 001 DE 13 DE MARÇO DE 2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 17 DE JANEIRO, “DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE, SANTO ANTÃO ABADE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo