Câmara Municipal de São Bento do Norte - RN, Poder Legislativo, São Bento do Norte/RN

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	PROJETO DE LEI Nº 15/2025	Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de São Bento do Norte à título de doação e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI Nº 14/2025	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de São Bento do Norte/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI Nº 13/2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de São Bento do Norte para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado
2025	Projeto de Lei Municipal Nº 011	Institui o "Dia do Vaqueiro" no âmbito do Municipio de São bento do Norte/RN e dá outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2025	Projeto de Lei Municipal Nº 010	Altera a Lei Municipal nº 618, de 10 de janeiro de 2025, que dispôe sobre a instituição do programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS MINICIPAL, prorrogando sua vigência, e da outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2025	Projeto de Lei Nº 009	Dispõe sobre a alteração de denominação e reestruturação remuneratória de cargo público no âmbito do mjnicipio de São Bento do Norte/RN e dá outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 008	Dispõe sobre a alteração do requisito de escolaridade para provimento do cargo de Controlador Geral do Município de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI Nº 007	Altera a Lei Municipal nº 618, de 10 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS MUNICIPAL, prorrogando sua vigência, e dá outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI Nº 006	Altera a Lei nº 587, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI Nº 05	Dispõe sobre reajuste ao piso salarial inicial do Magistério público municipal de Norte/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado

Projeto de Lei