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Programa Nacional de Transparência Pública

Ata de Sessão

Última atualização em: 09/02/2026

As sessões do Plenário podem ser deliberativas - quando há discussão e votação de proposições - e não deliberativas - quando só há debates, incluindo nessa classificação as sessões solenes.

As sessões deliberativas podem ser ordinárias – realizadas nos dias e horários previstos no Regimento Interno da Câmara - e extraordinárias, realizadas para discutir e votar proposições fora do horário regimental.

Nas atas das sessões são registrados os acontecimentos e decisões durante as sessões. Ela serve como um registro detalhado das discussões, votações e outras atividades que ocorrem na câmara, permitindo um acompanhamento transparente das ações dos parlamentares.


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Ano Título Descrição Visualizar
2025 Ata da 1ª sessão extraordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 31 de dezembro de 2025 Ata da 1ª sessão extraordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 31 de dezembro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 19ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 05 de dezembro de 2025 Ata da 19ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 05 de dezembro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 18ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 14 de novembro de 2025 Ata da 18ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 14 de novembro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 17ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 07 de novembro de 2025 Ata da 17ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 07 de novembro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 16ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 24 de outubro de 2025 Ata da 16ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 24 de outubro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 15ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 10 de outubro de 2025 Ata da 15ª sessão ordinária do 2° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 10 de outubro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 14ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 26 de setembro de 2025 Ata da 14ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 26 de setembro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 13ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 12 de setembro de 2025 Ata da 13ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 12 de setembro de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 12ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 29 de agosto de 2025 Ata da 12ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 29 de agosto de 2025 Ver Arquivo
2025 Ata da 11ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 01 de agosto de 2025 Ata da 11ª sessão ordinária do 1° período legislativo da 18ª legislatura realizada em 01 de agosto de 2025 Ver Arquivo