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Programa Nacional de Transparência Pública

Ata de Sessão

Última atualização em: 11/07/2025

As sessões do Plenário podem ser deliberativas - quando há discussão e votação de proposições - e não deliberativas - quando só há debates, incluindo nessa classificação as sessões solenes.

As sessões deliberativas podem ser ordinárias – realizadas nos dias e horários previstos no Regimento Interno da Câmara - e extraordinárias, realizadas para discutir e votar proposições fora do horário regimental.

Nas atas das sessões são registrados os acontecimentos e decisões durante as sessões. Ela serve como um registro detalhado das discussões, votações e outras atividades que ocorrem na câmara, permitindo um acompanhamento transparente das ações dos parlamentares.


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Ano Título Descrição Visualizar
2021 ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (16ª) DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (15ª) DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (14ª) DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (13ª) DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (12ª) DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (11ª) DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 (VINTE) DE AGOSTO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (10ª) DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 (CINCO) DE AGOSTO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA DA (4ª) QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA DA (3ª) TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo
2021 ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA (9ª) NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE (2021) DOIS MIL E VINTE E UM Ver Arquivo