Programa Nacional de Transparência Pública

Ata de Sessão

As sessões do Plenário podem ser deliberativas - quando há discussão e votação de proposições - e não deliberativas - quando só há debates, incluindo nessa classificação as sessões solenes.

As sessões deliberativas podem ser ordinárias – realizadas nos dias e horários previstos no Regimento Interno da Câmara - e extraordinárias, realizadas para discutir e votar proposições fora do horário regimental.

Nas atas das sessões são registrados os acontecimentos e decisões durante as sessões. Ela serve como um registro detalhado das discussões, votações e outras atividades que ocorrem na câmara, permitindo um acompanhamento transparente das ações dos parlamentares.

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Ano Título Descrição Visualizar
2022 Ata da 19ª sessão ordinária Ata 19ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 9 de dezembro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 2ª sessão extraordinária Ata da 2ª sessão extraordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 02 de dezembro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 18ª sessão ordinária Ata da 18ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 23 de novembro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 17ª sessão ordinária Ata da 17ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 27 de outubro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 16ª sessão ordinária Ata da 16ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 14 de outubro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 15ª sessão ordinária Ata da 15ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 30 de setembro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 14ª sessão ordinária Ata da 14ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 16 de setembro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 13ª sessão ordinária Ata da 13ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 02 de setembro de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 12ª sessão ordinária Ata da 12ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 19 de agosto de 2022 Ver Arquivo

2022 Ata da 11ª sessão ordinária Ata da 11ª sessão ordinária do 4º período legislativo da 17ª legislatura realizada em 5 de agosto de 2022 Ver Arquivo