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Programa Nacional de Transparência Pública

Ata de Sessão

Última atualização em: 11/07/2025

As sessões do Plenário podem ser deliberativas - quando há discussão e votação de proposições - e não deliberativas - quando só há debates, incluindo nessa classificação as sessões solenes.

As sessões deliberativas podem ser ordinárias – realizadas nos dias e horários previstos no Regimento Interno da Câmara - e extraordinárias, realizadas para discutir e votar proposições fora do horário regimental.

Nas atas das sessões são registrados os acontecimentos e decisões durante as sessões. Ela serve como um registro detalhado das discussões, votações e outras atividades que ocorrem na câmara, permitindo um acompanhamento transparente das ações dos parlamentares.


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Ano Título Descrição Visualizar
2024 Ata da 14ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 21 de outubro de 2024 Ata da 14ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 21 de outubro de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 13ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 11 de outubro de 2024 Ata da 13ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 11 de outubro de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 12ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 30 de agosto de 2024 Ata da 12ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 30 de agosto de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 11ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 16 de agosto de 2024 Ata da 11ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 16 de agosto de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 10ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 02 de agosto de 2024 Ata da 10ª sessão ordinária do 8° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 02 de agosto de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 9ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 21 de junho de 2024 Ata da 9ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 21 de junho de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 8ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 07 de junho de 2024 Ata da 8ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 07 de junho de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 7ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 17 de maio de 2024 Ata da 7ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 17 de maio de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 6ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 03 de maio de 2024 Ata da 6ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 03 de maio de 2024 Ver Arquivo
2024 Ata da 5ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 19 de abril de 2024 Ata da 5ª sessão ordinária do 7° período legislativo da 17ª legislatura realizada em 19 de abril de 2024 Ver Arquivo