Última atualização em: 22/09/2025
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei Municipal Nº 010 | Altera a Lei Municipal nº 618, de 10 de janeiro de 2025, que dispôe sobre a instituição do programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS MINICIPAL, prorrogando sua vigência, e da outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei Nº 009 | Dispõe sobre a alteração de denominação e reestruturação remuneratória de cargo público no âmbito do mjnicipio de São Bento do Norte/RN e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 008 | Dispõe sobre a alteração do requisito de escolaridade para provimento do cargo de Controlador Geral do Município de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI Nº 007 | Altera a Lei Municipal nº 618, de 10 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS MUNICIPAL, prorrogando sua vigência, e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI Nº 006 | Altera a Lei nº 587, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI Nº 05 | Dispõe sobre reajuste ao piso salarial inicial do Magistério público municipal de Norte/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI N.º 004/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 617, de 10 de janeiro de 2025, para autorizar a contratação por tempo determinado de técnicos de enfermagem, professores de séries iniciais, auxiliares administrativos e recepcionistas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI N. 003/2025 | Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI N. 002/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS MUNICIPAL, no âmbito do Município de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE LEI N. 001/2025 | Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências | Ver Arquivo |
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