Câmara Municipal de São Bento do Norte - RN, Poder Legislativo, São Bento do Norte/RN

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	PROJETO DE LEI N.º 004/2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 617, de 10 de janeiro de 2025, para autorizar a contratação por tempo determinado de técnicos de enfermagem, professores de séries iniciais, auxiliares administrativos e recepcionistas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI N. 003/2025	Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI N. 002/2025	Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS MUNICIPAL, no âmbito do Município de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2025	PROJETO DE LEI N. 001/2025	Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências	Ver Arquivo Aprovado
2023	Projeto de Lei n° 002/2023 de 24 de março de 2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Vale da Benção, localizada no distrito do Guagirú, e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado
2022	Projeto de Lei n° 001/2023 de 10 de março de 2023	Dispõe sobre a mudança de denominação da Avenida Praia do Farol para Avenida Prefeito Aldemir Elias de Morais	Ver Arquivo Aprovado
2022	Projeto de lei n° 001/2022 de 10 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre a denominação da RUA AGRÍCIO BELCHIOR BANDEIRA	Ver Arquivo Aprovado
2021	Projeto de Lei n° 003/2021 de 13 de setembro de 2021	Institui, no município de São Bento do Norte, a Semana Municipal de Valorização da Vida, o mês do Setembro Amarelo, o Plano de Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências.	Ver Arquivo Aprovado
2021	PROJETO DE LEI DE Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL, QUE PASSA À DENOMINAR-SE UNIDADE DE SAÚDE IRENE TENÓRIO DE OLIVEIRA	Ver Arquivo Aprovado
2021	PROJETO DE LEI DE Nº 001 DE 26 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO BENDO DO NORTE	Ver Arquivo Aprovado

Projeto de Lei