Setor: sessão.
Publicada: 08/12/2025
A Câmara Municipal de São Bento do Norte recebeu comunicado oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
informando que o Poder Legislativo será contemplado com o Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011
