Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (E-SIC)

Transparência e democracia para todos.

E-SIC - Câmara Municipal de São Bento do Norte

O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (E-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades públicas.

Para fazer uma solicitação pelo E-SIC, cadastre-se em um dos botões abaixo para criar sua conta. Ou, caso já tenha se cadastrado, faça login no formulário ao lado. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação, e acompanhar sua resposta.

*As perguntas cadastradas neste canal serão respondidas em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Prazos para Respostas

  • Prazo, em dias, para resposta da solicitação 20 dias
  • Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta da solicitação 10 dias
  • Prazo, em dias, para solicitação de recurso após a resposta negada 10 dias
  • Prazo, em dias, para resposta ao recurso 10 dias
  • Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta ao recurso 10 dias

Atendimento Presencial - SIC

Autoridade Responsável pelo monitoramento da Lei nº 12.527/2011: FERNANDO MATIAS
Local: E-SIC - Câmara Municipal de São Bento do Norte
Endereço: RUA DO NORTE, Nº 13, CENTRO, CEP 59.590-000
Telefone: (84) 99102-6846
E-mail: contato@cmsaobentodonorte.rn.gov.br
Expediente: segunda à sexta, das 07:00 às 12:00

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